No caso da Ação Penal Pública condicion… (Cesgranrio 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Cesgranrio

Direito Processual PenalAção penalCesgranrio 2008

TJ RO

No caso da Ação Penal Pública condicionada à representação, é correto afirmar que

Ao titular da acusação é o Ministério Público, mas ele depende de uma condição objetiva de procedibilidade.Bo titular da acusação é, a princípio, o Ministério Público, mas este pode transferir à vítima.Co Ministério Público e a vítima dividem necessariamente a titularidade da acusação.Da lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante representação.Ea lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante queixa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.