Question

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

SUBSTITUTO – PROVA OBJETIVA – 24 DE MARÇO DE 2012

Sobre convenções e acordos coletivos de trabalho, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

B) As Convenções e os Acordos deverão conter obrigatoriamente, dentre outros requisitos, direitos e deveres dos empregados e empresas.

Answer

A) Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a 4 (quatro) anos.

Answer

C) Nenhum processo de dissídio coletivo de natureza jurídica será admitido sem antes se esgotarem as medidas relativas à formalização da Convenção ou Acordo correspondente.

Answer

D) Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo e, em segunda, da maioria simples presente.

Answer

E) As Convenções e Acordos poderão conter categorias ou classes de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos.

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