Questões de Direitos Humanos · UPA
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUPA 2017
Pref Barbalha
Questão de Direitos Humanos
_ O estatuto da Criança e do Adolescente representou uma ruptura e um grande avanço em relação ao direito das crianças e dos adolescentes, redirecionando o referencial do Código de menores da doutrina da situação irregular para a doutrina:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.