Question

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Através do ato administrativo X, a empresa Y obteve licença para operar, em regime de vinte e quatro horas por dia e pelo prazo de dez anos, uma academia com equipamentos de musculação e natação. Acerca do ato em questão, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Se após três anos a Administração Pública identificar ilegalidade no ato administrativo X, ele não pode ser revogado, mas deve ser anulado.

Answer

A) O ato administrativo X não é vinculado nem vinculante para a Administração Pública.

Answer

B) Como a operação é de interesse exclusivo da empresa Y, a Administração Pública deve revogar a licença concedida, substituindo-a por autorização de uso de bem público.

Answer

C) A Administração Pública pode retirar a licença da empresa Y a qualquer momento, inclusive se mudar de entendimento quanto à conveniência de a operação ocorrer em regime de vinte e quatro horas por dia.

Answer

E) Como se trata de autorização do Poder Público, o ato administrativo X é discricionário e precário.

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