Questões de Direito Tributário · CEFETBAHIA

Direito TributárioCódigo tributário municipalCEFETBAHIA 2018

Pref Mulungu do M

Questão de Direito Tributário

(Peso 2) De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Mulungu do Morro, Lei nº 07, de 15 de dezembro de 2005, “a prova de quitação de tributos, exigida por lei, será feita exclusivamente por certidão [...]” (MULUNGU DO MORRO, 2005, p.15). Sobre a certidão comprobatória da quitação de tributos, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.