Assinale a afirmativa INCORRETA à luz d… (FAURGS 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · FAURGS

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)FAURGS 2010

TJ RS

Assinale a afirmativa INCORRETA à luz da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal.

AA citação do acusado será pessoal e, sempre que possível, deverá ser feita no próprio Juizado, ou por mandado.BA intimação pode ser feita por e-mail ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.CA intimação realizada por oficial de justiça prescinde de mandado ou carta precatória.DA intimação pode ser feita por correspondência, com aviso de recebimento pessoal.EA intimação de pessoa jurídica se faz, obrigatoriamente, mediante entrega do mandado ao responsável legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.