Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2023

PGE/RR PROCURADOR

Questão de Direito Constitucional

No que concerne à dívida pública, julgue os próximos itens, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores. A dívida pública fundada corresponde aos títulos emitidos pela União, pelos estados e pelos municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.