Considerando-se as regras constituciona… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaCebraspe 2021

COREN - CE

Considerando-se as regras constitucionais relacionadas ao exercício da cidadania, é correto afirmar que qualquer cidadão possui legitimidade para

Aajuizar ação civil pública para a tutela de direitos coletivos dos consumidores.Bpropor, individualmente, projeto de lei junto ao Senado Federal.Cdenunciar, na forma da lei, ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.Dconcorrer ao cargo de deputado estadual, independentemente de filiação partidária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.