Question

O pagamento de impostos é uma responsabilidade tributária que cabe a todo cidadão. No entanto, no conjunto de normas tributárias, o cidadão também possui direitos – dentre eles, o de contestar uma cobrança, através de um processo administrativo tributário municipal. É uma fase do processo administrativo tributário municipal

Accepted Answer

C) a defesa, que diz respeito à apresentação, pelo contribuinte, das provas que o inocentam da cobrança.

Answer

A) a lavratura do auto de infração, que diz respeito ao julgamento final da cobrança do tributo não pago.

Answer

B) a instrução probatória, que diz respeito ao momento em que o contribuinte demanda a contestação da cobrança.

Answer

D) o julgamento, que diz respeito à análise dos recursos que o contribuinte pode apresentar, após a decisão final.

Mais questões de Outros temas