Question

No que concerne ao federalismo no Brasil, aponte a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e
solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Answer

A) A partir da Constituição Federal de 1988, houve grande proliferação de municípios, pois o texto constitucional transferiu a responsabilidade legal pela definição dos critérios de criação de novos municípios, que era prerrogativa federal, para o âmbito estadual.

Answer

B) O modelo brasileiro, quanto ao modo de separação de atribuições (competências) entre os entes federativos, pode ser classificado como um federalismo dual.

Answer

C) Segundo a Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Answer

D) Um dos efeitos perversos da descentralização é o “hobbesianismo municipal”, expresso entre outras coisas, na disputa das localidades por investimentos industriais, deslegitimando as prioridades sociais em favor dos benefícios fiscais e isenções tributárias.

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