No que se refere às diretrizes constitu… (IBFC 2018)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaIBFC 2018

PM PB

No que se refere às diretrizes constitucionais aplicáveis à Justiça Militar Estadual assinale a alternativa correta:

Aa Justiça Militar estadual é constituída, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a dez mil integrantesBcompete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes comuns definidos em leiCfaculta-se à lei estadual criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadualDcompete aos juízes auditores da Justiça Militar processar e julgar, em colegiado, os crimes militares cometidos contra civis

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