Question

Sobre ação rescisória, na órbita do processo do trabalho e segundo o entendimento jurisprudencial prevalente, será correto afirmar que:

Accepted Answer

A) caberá ação rescisória sobre fatos ou direitos apreciados em sentença transitada em julgado, quando manifesta a violação literal de lei, fundada em divergência de entendimento entre as várias turmas de determinado tribunal, até mesmo do TST;

Answer

B) a sentença transitada em julgado, seja terminativa ou definitiva, desafia a ação rescisória, desde que amparada em uma ou mais hipóteses estabelecidas taxativamente pelo artigo 485 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho;

Answer

C) sendo decadencial o prazo para ajuizamento da ação rescisória, o mesmo é improrrogável, ainda que o dies ad quem recaia em férias forenses, feriados, fim-desemana ou dia sem expediente forense;

Answer

D) o ajuizamento da ação rescisória não induz ao efeito suspensivo da execução da sentença rescindenda, não podendo prevalecer, como argumento contrário a tal afirmação, a alegação de potencial incapacidade de o empregado restituir o valor recebido por força do processo executório, no caso de rescisão do título executivo.

Answer

E) As hipóteses anteriores são todas incorretas.

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