Nos termos do Estatuto dos Funcionários… (Vunesp 2012)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinarVunesp 2012

SEDUC SP

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, pode-se afirmar que a pena de

Arepreensão será aplicada verbalmente, no caso de falta de cumprimento dos deveres.Bsuspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.Csuspensão não poderá ser convertida em multa, ainda que a critério da autoridade competente.Dsuspensão não acarretará ao funcionário a perda das vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.Edemissão por ineficiência no serviço público será aplicada ainda que verificada a possibilidade de readaptação do funcionário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.