Question

Durante a elaboração do orçamento de um município, o setor responsável identificou que determinado programa governamental estava previsto no planejamento plurianual, mas sua execução no exercício seguinte 17 dependeria de sua compatibilidade com as diretrizes e prioridades estabelecidas para aquele período e de sua correspondente previsão orçamentária. Considerando a relação entre PPA, LDO e LOA, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) O sistema constitucional de planejamento estabelece uma relação articulada entre PPA, LDO e LOA, de modo que o planejamento de médio prazo orienta as diretrizes e prioridades e estas orientam a elaboração do orçamento anual.

Answer

A) A LOA possui autonomia absoluta em relação ao PPA e à LDO, podendo criar livremente programas e prioridades ainda que incompatíveis com os instrumentos anteriores de planejamento.

Answer

B) O PPA possui função exclusivamente contábil, destinando-se apenas ao registro das despesas de capital já executadas pelo ente público.

Answer

C) A LDO possui função exclusivamente arrecadatória, estabelecendo as espécies tributárias que serão cobradas no exercício seguinte.

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