Quanto ao crime de falsificação de docu… (Instituto AOCP 2024)

Questões de Direito Penal · Instituto AOCP

Direito PenalCrimes contra a fé públicaInstituto AOCP 2024

DETRAN AC

Quanto ao crime de falsificação de documento público, previsto no Código Penal, é INCORRETO afirmar que

Aconsiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.Bse o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.Cé punível com pena de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.Dpara os efeitos penais, equipara-se a documento público o testamento particular.Ecompreende a conduta de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

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