Questões de Direito Constitucional · IPELL
Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoIPELL 2023
Pref Pedrinhas Pta
Questão de Direito Constitucional
Sobre a constituição federal de 1988 leia as seguintes afirmativas: I. O capítulo II versa sobre direitos sociais brasileiros, como, o lazer, o trabalho, a alimentação e o transporte; II. O artigo 30 trata das competências dos municípios, entre as quais podemos citar a criação, organização e supressão de distritos, de acordo com as necessidades específicas, independentemente do que prevê a legislação estadual. III. É conhecida como Constituição cidadão e revogou a anterior, promulgada em 1967; Assinale:
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