Assinale a opção em que se define o Est… (DEPSEC UNIFAP 2009)

Questões de Engenharia e Arquitetura · DEPSEC UNIFAP

Engenharia e ArquiteturaOutros temasDEPSEC UNIFAP 2009

SEAD AP

Assinale a opção em que se define o Estatuto da Cidade.

ALei Municipal que ajuda a fazer o Plano Diretor.BLei Federal que diz como deve ser feita a Política Urbana em todo o País.CLei Federal específica para cidades acima de 100 mil habitantes.DLei Estadual específica para as capitais.ELei Federal que se aplica apenas à Política Habitacional em todo o país.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.