Questões de Direito Ambiental · CCS UFGD
Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosCCS UFGD 2022
UFGD
Questão de Direito Ambiental
O regime de outorga de uso da água tem como objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos. Alguns casos específicos independem de outorga conforme regulamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o item em que a outorga de uso da água pode ser dispensada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.