Segundo o expresso na Lei n.º 10.741, d… (Instituto CONSULPAM 2024)

Questões de Direitos Humanos · Instituto CONSULPAM

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimentoInstituto CONSULPAM 2024

Pref Apuiarés

Segundo o expresso na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa CORRETA.

AA norma referida destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a cinquenta anos.BÉ obrigação exclusiva do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.CEntre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos.DDentre as prioridades dos idosos, encontra-se a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.