Question

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário e suas funções, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

Answer

B) A composição do Superior Tribunal de Justiça observará a distribuição de um terço dos cargos entre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista quíntupla.

Answer

C) Compete à Justiça do Trabalho a execução, apenas a requerimento das partes, das contribuições sociais previstas no Art. 195, I, a, e II, da Constituição e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

Answer

D) A Justiça do Trabalho é competente para julgar os crimes contra a organização do trabalho.

Answer

E) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável em todos os seus atos e manifestações, sejam eles no exercício da profissão ou não.

Mais questões de Outros temas