Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2026
Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /
Questão de Direito Constitucional
Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituído pelo artigo 156-A da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir: I. Incidirá sobre operações com bens materiais ou imateriais, exceto direitos, ou com serviços. II. Cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica. III. Sempre que possível, terá seu valor informado, de forma específica, no respectivo documento fiscal. IV. Será cobrado pela multiplicação das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.