De acordo com as regras para a fixação… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalCompetência no processo penalCebraspe 2018

PC MA

De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.

AA competência será definida por conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da prática de um mesmo fato delituoso.BNão se aplicam as regras de competência aos crimes cometidos fora do território brasileiro.CA competência será definida pelo domicílio ou pela residência da vítima, quando a execução do crime iniciar-se, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.DSempre que, no inquérito policial, não se conseguir determinar o local do fato delituoso, a competência será fixada pelo domicílio ou pela residência do réu.ENo caso de crime consumado, a competência será fixada após a descoberta do paradeiro do réu.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.