Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalMeio ambienteMS (SARMENTO) 2011

Pref Pelotas

Questão de Direito Constitucional

O princípio da Constituição Federal brasileira que estabelece a imputação do ônus da recuperação dos impactos e danos ambientais ao agente causador dos impactos ou danos ambientais é o . Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.