Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Água Santa/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 836_LEF_FED_NS_DM 25/1/202414:24:15
O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa estabelece que o município atenderá , podendo atender outros níveis de ensino, quando estiverem atendidas as necessidades de sua área de competência e houver disponibilidade de recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.