Questões de Direito Constitucional · IESES
Direito ConstitucionalPartidos políticosIESES 2022
TJ TO
Questão de Direito Constitucional
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I. Funcionamento parlamentar de acordo com a lei. II. Caráter nacional. III. Permissão de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes. IV. Prestação de contas à Justiça Eleitoral. A sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.