De acordo com a legislação vigente sobr… (Instituto Verbena 2019)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena

Direito AdministrativoTombamentoInstituto Verbena 2019

UFG

De acordo com a legislação vigente sobre tombamento:

Ao proprietário de coisa tombada deverá oferecê-la primeiro ao Poder Público, caso deseje aliená-la.Bo tombamento provisório se equiparará ao definitivo, para todos os efeitos.Co tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsoriamente.Do tombamento provisório dos bens de propriedade particular será, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, transcrito para os devidos efeitos em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.