Considerando o disposio no Código Penal… (Marinha 2024)

Direito PenalDireito penal militarMarinha 2024

Marinha

CP-T/2024 Página: 9/16

Considerando o disposio no Código Penal Militar (CPM), é INCORRETO afirmar que, em tempo de paz, consideramse crimes militares os previstos no CPM e na legislação penal, quando praticados por:

Amilitar da ativa contra militar na mesma situação.Bmilitar da ativa, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva ou reformado ou contra civil.Ccivil contra militar, ainda que fora de local sujeito à administração militar.Dmilitar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva ou reformado ou contra civil.Emilitar da ativa contra patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

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