Question

773001_01N9760

No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Não há consenso na doutrina acerca de um método de interpretação constitucional previamente definido que sirva para todas as situações.

Answer

A) O intérprete da Constituição deve levar em conta que algumas normas constitucionais são desprovidas de eficácia.

Answer

C) Prepondera na doutrina a concepção de que a interpretação constitucional é tarefa técnica, que deve ficar restrita às instâncias jurídicas oficiais.

Answer

D) Do ponto de vista metodológico, a doutrina aponta a importância de separar rigorosamente, como autônomos, os atos de interpretação e aplicação das normas constitucionais.

Answer

E) Decorrência dos princípios de interpretação constitucional é o reconhecimento na doutrina de normas constitucionais inconstitucionais no texto originário da Constituição.

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