Com relação às competências administrat… (Com. Exam. (MPDFT) 2005)

Questões de Direito Ambiental · Com. Exam. (MPDFT)

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição FederalCom. Exam. (MPDFT) 2005

MPDFT

Com relação às competências administrativa e legislativa, em matéria de meio ambiente, na Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta:

ADispor sobre a responsabilidade, por dano ao meio ambiente e a bens de valor estético, histórico, turístico e paisagístico, é competência exclusiva da União.BA noção de poder público, expressa no artigo 225 da Constituição da República, refere-se somente à União e ao Distrito Federal.CA Constituição Federal excluiu da esfera dos Municípios a competência de preservar as florestas, a fauna e a flora.DA Constituição atribui competências administrativas comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.ENão é cabível, aos Estados, o aperfeiçoamento regional das normas gerais estabelecidas pela União.

Mais questões de Meio ambiente na Constituição Federal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.