Questões de Direito Processual Civil · COPEC CETAM

Direito Processual CivilCoisa julgadaCOPEC CETAM 2009

PC AM

Questão de Direito Processual Civil

A sentença de mérito, transitada em julgado, proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.