Antes de passar em julgado a sentença f… (Cebraspe 2022)

Direito PenalPrescrição penalCebraspe 2022

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Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto

Anão resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência ou autoria do crime.Bo agente cumprir pena no Brasil ou no exterior.Co agente estiver preso por outro motivo.Dnão cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.Ehouver pendência de embargos de declaração ou de recursos aos tribunais superiores, mesmo que inadmissíveis.

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