Marque a alternativa correta em consonâ… (DECORP 2025)

Questões de Direito Administrativo · DECORP

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoDECORP 2025

Pref Porto Walter

Marque a alternativa correta em consonância com a Lei nº 14.133/2021:

AA licitação é obrigatória em qualquer situação, sem exceções previstas na legislação.BA nova Lei de Licitações permite que qualquer empresa participe do certame, independentemente de atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital.CA modalidade de pregão eletrônico só pode ser utilizada para aquisição de bens comuns, sendo vedada para a contratação de serviços.DA inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de contratação de serviços técnicos especializados de notória especialização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.