Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisFURB 2023
Pref Ilhota
Questão de Direito Administrativo
Os contratos administrativos são acordos firmados entre a Administração Pública (órgãos governamentais) e terceiros, como empresas ou negociações de serviços, para a realização de atividades ou fornecimento de bens ou serviços em nome do governo. Nos contratos com investimento, assim sendo considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, as despesas são exclusivas do contratado e serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta os prazos desses contratos: Fonte: Lei n.º14.133/2021.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



