Question

Sobre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

E) Os tribunais deverão criar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Centros ou Cejuscs), unidades do Poder Judiciário, preferencialmente, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.

Answer

A) Os Centros contarão com 1 (um) juiz coordenador e, se necessário, com 1 (um) adjunto, aos quais caberão a sua administração e a homologação de acordos, bem como a supervisão do serviço de conciliadores e mediadores. Salvo disposição diversa em regramento local, os magistrados da Justiça Estadual e da Justiça Federal serão designados pelo Presidente da República dentre aqueles que realizaram treinamento segundo o modelo estabelecido pelo CNJ.

Answer

B) Nos Centros não poderão atuar membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e/ou advogados.

Answer

C) Nos Centros, bem como todos os demais órgãos judiciários nos quais se realizem sessões de conciliação e mediação, somente serão admitidos mediadores e conciliadores capacitados em organismos internacionais.

Answer

D) Todos os conciliadores, mediadores e outros especialistas em métodos consensuais de solução de conflitos estão dispensados do aperfeiçoamento permanente e da avaliação do usuário.

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