Questões de Direito Constitucional · FAURGS
Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoFAURGS 2018
UFRGS
Questão de Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, relativas aos direitos políticos, considere as afirmativas abaixo. I - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência. II - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. III- Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.