Direito Processual PenalPrisão preventivaCEFETBAHIA 2019
DPE BA
Questão de Direito Processual Penal
(Peso 3) Sobre a prisão preventiva no processo penal, analise as assertivas seguintes e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos. ( ) Não será admitida a prisão preventiva mesmo que haja dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. ( ) O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, não podendo de novo decretá-la, mesmo se sobrevierem razões que a justifiquem. ( ) Somente no curso do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, e mediante requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. ( ) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

