Questões de Direitos Humanos · FEPESE
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaFEPESE 2022
FCEE
Questão de Direitos Humanos
A Lei Federal no 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A referida lei também é denominada:
Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.