De acordo com o Código Tributário Munic… (Selecon 2026)

Questões de Direito Tributário · Selecon

Direito TributárioCertidões negativas de débitosSelecon 2026

Pref Porto Gaúchos

De acordo com o Código Tributário Municipal de Porto dos Gaúchos, o prazo para a expedição da certidão negativa de tributos é de:

A5 (cinco) dias úteis, contados da data de solicitaçãoB10 (dez) dias corridos, contados da data de solicitaçãoC5 (cinco) dias corridos, contados da data de entrada do requerimento na repartiçãoD10 (dez) dias úteis, contados da data de entrada do requerimento na repartição

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FGV 2026A sociedade empresária Equipamentos Ltda. precisa participar de uma licitação pública e, para isso, deve apresentar certidão de regularidade fiscal municipal. Ao solicitar o docum…
Fênix Instituto 2026A prova de quitação com os tributos municipais será feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado que contenha todas as informações exigidas pelo Fi…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.