Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentFGV 2026
TJ MS
Questão de Direito Constitucional
José, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, participou de palestra sobre o controle e responsabilização da Administração Pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o processo e julgamento do Vice- Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, competirá privativamente ao(à)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.