Direito Processual PenalPrisão preventivaCebraspe 2007
TRF 5
Questão de Direito Processual Penal
Em verdade, as forças políticas brasileiras tendem a uma simplificação demagógica do problema, criando uma resposta aos anseios de segurança da sociedade a conversão do processo penal em uma gravosa, desnecessária e inadequada sanção, dando ao instituto da prisão provisória a deletéria capacidade de sancionar o homem, privando-lhe da liberdade, em nome da eficácia do processo penal, eficácia ideologicamente relacionada como eficaz remédio contra criminalidade. Anderson Luiz Almeida Andrade. A razão da prisão provisória: uma incursão pela ontologia do instituto. In: Revista do TRF 1.ª Região, Brasília, n.º 2, mar./2002.
Acerca das prisões processuais e à luz do texto acima, julgue os seguintes itens. Segundo o princípio da necessidade, não mais existe na legislação brasileira prisão preventiva pela natureza da infração penal, nem mesmo quando se trata de crimes hediondos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.