Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoFGV 2021

IMBEL

Questão de Direito Constitucional

João foi condenado, em razão da prática de uma infração penal, a pena privativa de liberdade, a qual fora substituída por pena restritiva de direitos. Acresça-se que a pena restritiva de direitos terminaria de ser cumprida poucos dias após a próxima eleição a ser realizada, antes, portanto, da data marcada para a diplomação e do momento em que ocorreria a posse nos cargos eletivos em disputa. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, nas referidas eleições,

Sua resposta

Mais questões de Alistamento eleitoral e voto

Ver as 548 questões de Alistamento eleitoral e voto

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.