Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2023
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Questão de Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir. Parte dos resultados da lavra de riquezas minerais em terras indígenas deve ser obrigatoriamente destinada à comunidade indígena afetada.
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