De acordo com a Lei de Licitações e Con… (FGV 2023)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroFGV 2023

Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos poderão ser alterados, de modo unilateral pela Administração e com as devidas justificativas, no seguinte caso:

Aé conveniente a substituição da garantia de execução.Bé necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes.Cé necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos.Dé necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço e do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.Epara restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam a execução do contrato tal como pactuado.

Mais questões de Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro

Ver as 1.302 questões de Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.