Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaIBFC 2025

TJ PE

Questão de Direito Constitucional

Sobre as prerrogativas e competências do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e de seu presidente, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Em caso de impedimento e ausência do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado, sucessivamente, ao exercício do cargo de Chefe do Executivo, nesta ordem, o Presidente do Tribunal de Justiça e, após, o Presidente da Assembleia Legislativa. ( ) Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça, com voto de desempate, presidir processo de julgamento do Governador do Estado por crime de responsabilidade. ( ) É de iniciativa do Tribunal de Justiça lei voltada à criação de Justiça de Paz com competência para, dentre outras, celebrar casamentos. ( ) Constitui prerrogativa do Presidente do Tribunal de Justiça, assegurada pelo legislador constituinte estadual, a de, sempre que manifestar o propósito de expor assunto de interesse público, ser recebido pela Assembleia Legislativa, em reunião previamente designada. ( ) Compete ao Tribunal de Justiça julgar originalmente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, tomando como parâmetro a Constituição do Estado de Pernambuco. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.