Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFGV 2024
Concurso Público para a Prefeitura de Macaé
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 inovou ao incentivar a participação social, buscando desenvolver uma nova relação entre a sociedade e o Estado. Em razão disso, foram instituídos diversos mecanismos de participação, em especial os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Sobre as características dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, analise as afirmativas a seguir. I. São canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público. II. São órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, que exercem função exclusivamente consultiva. III. Os conselhos gestores são instâncias de controle social que ampliam a participação popular apenas no âmbito federal. Está correto o que se afirma em
Mais questões de Poder Executivo
- FGVDois meses antes do término do exercício financeiro, o presidente da República foi informado de que as dotações orçamentárias direcionadas a custear determinada política pública i…
- FundatecNo Brasil, de acordo com a Constituição Federal, que cargos do poder executivo podem ser reeleitos para um mandato subsequente? I. Senador. II. Prefeito. III. Governador de Estado…
- FundatecDe acordo com a Constituição brasileira, analise as três situações descritas abaixo: • Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fund…
- FundatecNos termos da Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República e os Governadores dos Estados serão eleitos, juntamente de seus vices, para cumprir mandato de quatro anos,…
- FundatecDe acordo com o STF, em sede de controle externo: I. A competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, só se subordina à revisão pel…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.