Question

Acerca das infrações contra a Flora brasileira, estabelecidas no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Não é crime contra a flora brasileira transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, sem licença ou em desacordo com as determinações legais.

Answer

A) Extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais: Multa simples de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hectare ou fração.

Answer

C) Não é crime contra a flora impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou de mais formas de vegetação nativa em unidades de conservação ou outras áreas especialmente protegidas.

Answer

D) Cortar árvores em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida, sem permissão da autoridade competente: Multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por hectare ou fração, ou R$ 500,00 (quinhentos reais) por árvore, metro cúbico ou fração.

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