Questão de Direito Previdenciário

(Peso 3) Sobre o benefício garantia-safra, de acordo com a lei nº 10.700, de 09 de junho de 2003, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os únicos pré-requisitos para ter acesso ao Benefício Garantia-Safra são: ser agricultor familiar e ter perdido a safra em razão de estiagem. ( ) O Benefício Garantia-Safra somente poderá ser pago caso o Município tenha sido declarado em estado de calamidade ou em situação de emergência, reconhecido em ato do Governo Federal. ( ) O objetivo do Benefício Garantia-Safra é garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a situação de emergência ou a estado de calamidade em todo território nacional. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é