Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)ESAG 2005
TJ MA
Questão de Legislação Penal Especial
O Sistema de Juizados Especiais é integrado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, pelas Turmas Recursais, pelos Juizados Especiais Cíveis, pelos Juizados Especiais Criminais e pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais compete, entre outras competências, elaborar o seu regimento interno, elaborar ou supervisionar a elaboração dos Editais de Concurso para provimento de cargos nos Juizados Especiais e definir o número de conciliadores para cada juizado. O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais é composto pelos seguintes membros, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.