Question

Considere o caso de um jornalista que foi detido por publicar críticas à gestão financeira de uma autarquia estadual. O Estado alega que a medida é necessária para manter a ordem pública. De acordo com o Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, analise Pacto julgue-as em Verdadeiras (V) ou as assertivas abaixo e Falsas (F): ( ) Ninguém poderá ser submetido a detenção ou prisão arbitrárias. ( ) Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão, mas este direito pode sofrer restrições legais para o respeito aos direitos ou à reputação de assegurar outrem. ( ) Em caso de prisão, o indivíduo não tem o direito de ser informado, no momento da prisão, sobre as razões que a motivaram. ( ) Qualquer pessoa vítima de prisão ou detenção ilegal tem direito a reparação. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Accepted Answer

A) V-V-F-V

Answer

B) V- F-V- F.

Answer

C) F-v-F-v.

Answer

D) V-V-V-F 36. No contexto da organização administrativa, Questão uma Pública para exercer Fundação Estadual, suas atividades de apoio ao planejamento governamental, deve observar o regime jurídico administrativo. De acordo com a Constituição Federal e a sistemática de organização da Administração Indireta, é CORRETO afirmar que:

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