Conforme o Decreto-Lei nº 25/1937, sobr… (Fundatec 2022)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoTombamentoFundatec 2022

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Conforme o Decreto-Lei nº 25/1937, sobre os bens tombados, é INCORRETO afirmar que:

ATêm autorização, por lei, a sair do país por tempo indeterminado para fins de intercâmbio cultural.BNão poderão ser destruídos, demolidos ou sofrer qualquer tipo de avaria, com exceção de casos específicos, através de autorização.CSão sujeitos a vigilância permanente e a inspeção do IPHAN.DNão podem sofrer reparos, pinturas ou restauros sem autorização prévia e profissionais capacitados para estes fins.EExtravios ou furtos desses bens devem ser sempre comunicados no prazo máximo de 5 dias, conforme previsto em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.